Nesta quarta-feira (19 de Agosto 2015), o Brasil corre o risco de receber mais um golpe! O STF votará uma questão que pode desencadear a liberação da produção, venda e uso de drogas em nosso país! Tudo isso, um golpe patrocinado pelo lobby das drogas, com George Soros e outros... A família brasileira e todas as pessoas de boa vontade precisam fazer algo impedir isso!!!
Apoie o Movimento Amor Exigente ou entre em contato com o STF, o Brasil não precisa de mais um golpe baixo como este.
LIBERAR O USO DE DROGAS?
13 DE AGOSTO DE 2015 POR JAQUELINE COSTA (Fonte: Amor Exigente)
O STF está julgando a inconstitucionalidade ou não do artigo 28 da Lei sobre drogas (11.343). Esse artigo trata da criminalização do uso e tráfico de substâncias ilícitas causadoras de transtornos mentais e dependência química. Embora o simples uso seja considerado crime, para constranger e inibir o consumo, ele não é punido com prisão, e sim com penas alternativas.
Caso o Tribunal torne inconstitucional este artigo, ele, na prática, descriminalizará e liberará o uso de drogas ilícitas, facilitando muito a sua circulação no país. Ao contrário do que apregoam aqueles que querem legaliza-las, é uma decisão que aumentará o número de doentes da dependência química, a violência e o poder do tráfico de drogas.
Digo isso como médico, como gestor público que fui da área de saúde, e de programas de prevenção da violência, e como estudioso do assunto. Por isso defendo que o STF garanta a constitucionalidade do artigo 28.
Não existem exemplos históricos e de evidências científicas que mostrem que diminuindo o rigor contra as drogas melhora a saúde e a vida das pessoas. Como também não existe novidade na liberação das drogas. Todas, à exceção das sintéticas, foram consumidas livremente na maior parte do tempo de existência da nossa civilização. Só muito recentemente começaram a ser proibidas, quando as diversas sociedades humanas entenderam a sua relação direta e indireta, com grandes tragédias pessoais, familiares e sociais acontecidas em seu seio.
A China proibiu o ópio no fim do século XVIII, e foi forçada, por uma intervenção militar da Inglaterra, a liberá-lo em meados do século XIX. Essa liberação levou ao empobrecimento e à morte dezenas de milhões de chineses, e à transformação da outrora poderosa e orgulhosa China em colônia de vários países europeus ( que, obviamente, proibiam o consumo do ópio em seus territórios). Os comerciantes ingleses que vendiam, legalmente, o ópio para a China , foram os homens mais ricos do Século XIX!
Países como o Japão, Indonésia e a Suécia tiveram as experiências de liberação das drogas até meados do século XX, que levaram ao agravamento de seus problemas sociais, de saúde e de segurança. Todos eles mudaram a lei e passaram a proibi-las de forma duríssima. Ao contrário do que os arautos da liberação proclamam, é justamente nos países com as regras mais rigorosas contra as drogas onde os problemas de saúde e violência são menores. Em relação às taxas de homicídio, pex., o Japão tem, proporcionalmente, 70 vezes menos homicídios que o Brasil, a Indonésia 60 vezes, a Suécia 50 vezes e a China, com seus 1,3 bilhão de habitantes, 30 vezes menos. Além destes países, outros 180, que têm leis mais duras, tem taxas de dependência química e e de homicídios bem menores que as nossa.
Se descriminalizarmos o uso de drogas ilícitas, acontecerá um paradoxo perverso. Como poderá ser permitida a compra e proibida a venda? Na verdade, a ausência de crime no uso de drogas acabará com qualquer constrangimento no porte e no compartilhamento delas. Haverá, p.ex.,muito mais gente as levando para as escolas, e locais públicos, sem qualquer receio de punição. É óbvio que isso aumentará muito o consumo. E quem abastecerá esse mercado em expansão? O tráfico clandestino. Ele crescerá em número e em poder, mantendo e ampliando seu séquito de violência.
No Brasil temos hoje uma grande epidemia de consumo de drogas, atestada desde as poucas pesquisas realizadas até pelos dados de auxílio doença por dependência química, do INSS, que aumentaram geometricamente nos últimos 10 anos. Nossa peculiar situação geográfica, de fronteira com os principais países produtores de drogas do mundo, facilita uma verdadeira inundação de oferta de substâncias ilícitas.
Quando enfrentamos uma epidemia viral, o primeiro e maior esforço é o de reduzir a circulação do vírus causador, para reduzirmos o número de doentes. O mesmo ocorre com a epidemia das drogas. Quanto menos quantidade de drogas permitirmos circular, menos vítimas da dependência química teremos. Isso sem falar nas vítimas de homicídios, acidentes de trânsito, suicidios e de doenças como a AIDS que ressurgem nos bolsões de consumo de drogas. O aumento do número de presos por tráfico que vem ocorrendo no no país, acontece muito mais em função do momento desta epidemia, que multiplica muito rapidamente usuários e traficantes, do que pela lei, que considera crime mas não prende pelo uso. Estatísticas da área de segurança mostram que, de cada 100 pessoas abordadas com porte de drogas 60 são consideradas usuárias e não são presas, embora respondam por crime. O Japão, que saiu da Segunda Guerra com uma epidemia gigantesca de consumo da metanfetamina, criou lei rigorosíssima para consumo e tráfico. Só no ano de 1954 foram presos 55.600 japoneses por porte ou venda de drogas ilícitas. Em 1958 só 271 foram presos, porque havia sido cortada a circulação das drogas e vencida a epidemia. Hoje, o Japão tem um dos mais baixos índices de consumo de drogas ilícitas do mundo.
Importante lembrar que a dependência química é uma doença crônica, sem cura, que atinge uma parcela significativa de usuários. Ela altera o funcionamento e a arquitetura das conexões cerebrais para sempre, formando a base cerebral para a compulsão do uso. As causas que levam uma pessoa a experimentar drogas são bem diferentes daquelas que a levam a persistir no uso.
O maior esforço no tratamento da dependência química é manter, a cada dia, a abstinência, para poder voltar a uma vida minimamente produtiva e útil do ponto de vista social.
As maiores vítimas da dependência química são os adolescentes. A ciência mostra que, pela sua imaturidade cerebral, eles são 5 vezes mais vulneráveis à dependência do que aqueles que iniciam o consumo de drogas na vida adulta. Aí uma decisão de descriminalizar o uso, tomada pelo STF, poderá ter um outro efeito funesto, que é, simbolicamente, passar a ideia de que o consumo de drogas não é prejudicial, aumentando a curiosidade e interesse dos nossos jovens em experimentá-las.
Deputado Osmar Terra – RS
