HOJE - 17 DE JANEIRO DE 2014!
O Aborto pode ser totalmente legalizado no Brasil
POR PROF. FELIPE AQUINO 12 DE DEZEMBRO DE 2014
O relatório do Novo Código Penal é um texto imenso, “amazônico”, no dizer dos parlamentares, e foi apresentado por seu relator, o Sen. Vital do Rego, na última quarta-feira, 10.12.2014, dando aos membros da Comissão de Constitucionalidade do Senado apenas 2 (dois) dias para apresentarem emendas.
É evidente que os senadores não terão tempo para ler as centenas de páginas nestes dois dias, e o relatório será aprovado sem a plena discussão das matérias mais graves.
Entre as muitas barbaridades apresentadas, o relator alterou o art. 217, para o seguinte texto:
“não há crime de aborto praticado por médico se houver risco à vida ou à saúde da gestante”.
O texto legaliza o aborto no Brasil com uma redação ainda mais abrangente do que aquela que legalizou o aborto na Inglaterra.
Além disso, o mesmo altera importantíssimas disposições penais em nosso código:
• Suprime a criminalização da venda de drogas abortivas,
• Retira a menção à proibição da pena de morte aplicada pelos indígenas,
• Remove a pena de homicídio culposo entre parentes (art. 121),
• Descriminaliza o terrorismo movido por propósitos sociais (art. 245 § 2),
• Revoga a proibição da fabricação e uso de minas terrestres (art; 541),
• Revoga as penas para quem impede por ameaça ou violência uma CPI (art. 541),
• Eliminam os artigos que criminalizavam a prática e divulgação de atos obscenos em público e
• Introduz a ideologia de gênero pela inserção do crime de “transgenerização forçada”, além de muitas coisas conhecidas e desconhecidas.
O QUE PRECISAMOS FAZER?
Precisamos pedir ao presidente e aos membros da Comissão de Constitucionalidade do Senado que adiem o prazo para apresentação das emendas, pois dois dias são insuficientes para uma leitura atenta do texto.
Assine e divulgue com a máxima urgência a nossa petição:
http://www.citizengo.org/pt-pt/14700-perigo-aborto-volta-no-codigo-penal
Fonte: http://www.citizengo.org/pt-pt/14700-perigo-ab
